Atualização cadastral de CNPJ: Quando e como fazer
Manter o CNPJ da empresa atualizado junto à Receita Federal é mais do que uma exigência legal: é uma forma de garantir a regularidade e o funcionamento pleno do negócio. Por isso, alterações cadastrais não informadas podem gerar multas, bloqueios e até a suspensão do CNPJ.
Quando é necessário atualizar o CNPJ?
O empresário deve atualizar o cadastro sempre que houver:
– Mudança de endereço (matriz ou filial);
– Alteração no nome empresarial ou na razão social;
– Mudança nas atividades econômicas (CNAE);
– Alteração no quadro societário (entrada ou saída de sócios);
– Mudança de regime tributário.
Como fazer a atualização?
É necessário preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) através do site da Receita Federal, protocolar o pedido na Junta Comercial do estado (para empresas obrigadas) e atualizar informações em órgãos municipais e estaduais, se necessário.
Ainda existem consequências de não atualizar o CNPJ, como a impossibilidade de emitir de notas fiscais, irregularidade em licitações e contratos, impedimento para obtenção de financiamentos, multas e penalidades em alguns casos.
Por isso, é fundamental revisar periodicamente as informações cadastrais e regularizar eventuais mudanças. Conte com a Sibracon para cuidar da atualização do seu CNPJ com segurança e agilidade! Estamos aqui para oferecer o suporte que o seu negócio precisa.